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Notícias › 08/08/2018

Após audiências, descriminalização do aborto será julgada no Plenário do STF

Depois de dois longos dias, 3 e 6 de agosto, a audiência pública sobre descriminalização do aborto convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi encerrada. Com base em todas as argumentações, a ministra vai dar início à preparação do relatório para que o tema seja julgado pelo onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O próximo tempo é de reflexão, e esse tempo de reflexão se faz necessário para o amadurecimento da causa, e precederá necessariamente o momento do julgamento”, afirmou a ministra que é relatora do caso.

Ao todo, na audiência foram ouvidos 60 especialistas do Brasil e do exterior, entre eles o bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoepers, que representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o padre José Eduardo de Oliveira, da diocese de Osasco (SP). Além de pesquisadores de diversas áreas, profissionais da área de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos e entidades de natureza religiosa.

Em sua fala, dom Ricardo apresentou razões de ordem ética, moral e religiosa para manter a legislação como está e destacou a importância de considerar os reais sujeitos a serem tutelados e citou propostas alternativas à prática, como o apoio da Igreja.

“O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo.

“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente. (Nota CNBB, 11/04/2017).

A audiência foi convocada como parte da preparação para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Na ação, o partido sustenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Também representou a CNBB o padre José Eduardo de Oliveira, da diocese de Osasco (SP), que questionou a tramitação da ação e apresentou estatísticas reais em relação ao aborto no mundo.

“A realidade é que dos 200 mil abortos atendidos pelo SUS, no máximo 50 mil são abortos provocados. Provavelmente bem menos. Então no máximo há 100 mil abortos provocados por ano no Brasil. Os números que foram aqui apresentados são 10 ou mais vezes maiores do que a realidade. Toda esta inflação é para poder concluir que onde se legalizou a prática, realizam-se menos abortos do que no Brasil”, destacou.

O padre José Eduardo de Oliveira concluiu que, exatamente ao contrário do que foi sustentado aqui pelos que estão interessados em promover o aborto, quando se legaliza o aborto o número de abortos aumenta, e não diminui. É no primeiro mundo onde se praticam mais abortos, e não no Brasil.

Via CNBB

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